O serviço social face às potencialidades e ambiguidades da política social contemporânea: Contributos para a reflexão sobre o contexto português e brasileiro

Resumen

Na presente comunicação pretendemos evidenciar as potencialidades e paradoxos subjacentes às políticas sociais atuais, emergentes em contextos de aumento da exclusão e de austeridade do Estado Social, bem como os respetivos impactos nas práticas e orientações do Serviço Social português e brasileiro. Para tal, começaremos por referenciar criticamente os grandes princípios da nova geração de políticas sociais, com enfoque nas chamadas políticas de ativação, em Portugal e no Brasil, para, de seguida, refletirmos sobre as readaptações da intervenção social delas decorrentes e os possíveis efeitos que tais readaptações poderão comportar. De hecho, el proceso de reconfiguración de las políticas sociales ha dado lugar, en Portugal y en Brasil –dos países con profundas desigualdades estructurales y los estados de bienestar limitados y tardíos– a una acción pública en el contexto de las políticas sociales, y más personalizadora y activa; una acción (o inacción) que exige nuevas capacidades de los trabajadores sociales. Na verdade, o processo de reconfiguração das políticas sociais tem dado origem, quer em Portugal, quer no Brasil - dois países com desigualdades estruturais profundas e Estados-Providência limitados e tardios - a uma ação pública, no âmbito das políticas sociais, mais personalizante e ativadora; uma ação (ou inação) que apela a novas competências dos profissionais sociais. Deste modo, como argumentaremos, a dimensão teleológica do Serviço Social começa a transformar-se. Cada vez mais o objetivo dos profissionais do social, em determinados contextos, é estar presente para gerir, em permanência, a não integração. Assim, o acompanhamento social pode tornar-se uma sucessão, ininterrupta, de pequenos passos; no limite, uma estratégia de aceitação e de contenção do que existe ou uma forma de psicologização das desigualdades sociais, analisadas doravante sob o ângulo das experiências singulares de desprezo social. Se assim for a intervenção social reduz-se a um papel paliativo e em muitos casos neopaternalista, logo, neutralizador de uma lógica de cidadania social, historicamente conquistada.